CNJ aprova recomendação sobre moradia de juizes

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Enfermeiro é condenado por envenenar 28 pacientes

TRE-SP tira jingle sobre mensalão do ar

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

CNJ analisa hoje promoção de juízes

MS: lei determina tempo de espera em bancos

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor

5 estados atualizam dados, e Brasil ultrapassa 164,5 mil mortes por Covid

País registra 164.514 óbitos e 5.787.766 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Brasil tem 38.543 mortes por Covid, aponta consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

Levantamento é feito por jornalistas de G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças

Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF firmou entendimento em 2021 de que a tese é inconstitucional, por violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos

Núcleo Especial Jurídico para Assuntos Corporativos.

Estado de SP consegue anular decisão por violação do princípio da isonomia

A Decisão é da 2ª turma.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato

Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens

Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero

Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas